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D.O. nº28532 de 03/07/2023
LUCAS CHAPEACAO LTDA
D.O. nº28532 de 03/07/2023

A Sra Alessandra Aparecida Galvão,

D.O. nº28532 de 03/07/2023
ONG Edital convocação

A Sra Alessandra Aparecida Galvão, CPF nº 004.090.241-20, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA / MT) o cadastro, classificação e outorga de obra hidráulica de um Barramento de acumulação de água para usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no córrego sem denominação, Coordenadas Geográficas Long: 56°49’46.95” O e Lat: 11º18’40.48” S na área urbana do município de Tabaporã / MT CEP 78.563-000. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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