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D.O. nº28546 de 21/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2822022SESP BERKANA
D.O. nº28547 de 24/07/2023

EXTR TC 0089 2023 SESP POLITEC TJ SISTEMA ATENA

D.O. nº28547 de 24/07/2023
EXTR TC 46878 2023 SESP SAIOP AMAGGI VIGIA MAIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0089/2023

PROCESSO:SESP-PRO-2023/11878.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema ATENA, para consultas, com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Estado de MT.

DOSRECURSOS:Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Thiago Luiz Nichelle

MATRÍCULA: 254351

E-MAIL: thiagonichelle@politec.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Priscila de Souza Lopes

MATRÍCULA: 313529

E-MAIL: priscilalopes@politec.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 21/07/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral Politec); CLARICE CLAUDINO DA SILVA (Presidente do Tribunal de Justiça); JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Corregedor Geral da Justiça); ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES (Presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária).

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