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D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 055 2023 SEPLAG SEDUC
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Portaria nº 060 2023 SEPLAG Comissão Central de Qualificação Profissional

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Portaria nº 061 2023 SEPLAG Comissão Central de Avaliação de Desempenho

PORTARIA Nº 060/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o inciso VII, do art. 103 e os arts. 116, 117 e 118 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;

CONSIDERANDO o art. 17 do Decreto Estadual nº 2347, de 09 de maio de 2014, que institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Qualificação Profissional composto pelos seguintes servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

I - Presidente:

Tatiana Laura Guedes Libardi, matrícula 60150;

II - Membros:

a) Luciana Acioly Avelino, matrícula 137448;

b) Potira Maiara Rodrigues Fortes, matrícula 257451;

c) Bruno da Silva Nogueira, matrícula 259337.

III - Suplentes:

a) Debora Cristina Cunha, matrícula 255411;

b) Angela Soares da Silva, matrícula 141393.

Art. 2º Compete à Comissão Central de Qualificação Profissional dar suporte técnico às Comissões Setoriais dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 018/2021/SEPLAG, publicada no DOE de 04 de março de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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