Legislação

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Comissão PCE

D.O. nº28547 de 24/07/2023

PORTARIA 170 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28548 de 25/07/2023
2 ATUAL PORTARIA N 138 2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 009 2019

PORTARIA Nº 170/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/56898
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
GEFRON	SESP-PRO-2023/39700	009/2023	PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.	Inclusão de Fiscais, mediante 1º T.A ao cont. 009/2023/SESP
REINALDO CESAR ZULLI (72471)	18/07/2023	EDUARDO BASILIO ARAÚJO (90842)	18/07/2023
SAI/SESP	PATRÍCIA APARECIDA CAMARÃO CUNHA (117539)	18/07/2023	FABIANO HENRIQUE GOMES PEREIRA (114709)	18/07/2023
PROERD	PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR (90771)	18/07/2023	FERNANDO BORGES CUSTÓDIO (120080)	18/07/2023
CIOPAER	SESP-PRO-2023/32909	216/2021	SIG SAUER, INC	Inclusão de Fiscais, mediante 2º T.A ao cont. 216/2021/SESP
LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES (212035)	12/07/2023	ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA (124532)	12/07/2023
CIOSP	SESP-DIC-2023/96405	256/2021	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	JURIMAR DA SILVA SIQUEIRA (98437)	17/07/2023	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	17/07/2023
0002 - PM
SPOF	PM-CAP-2023/50855	051/2019	STELMAT TELEINFORMATICA LTDA	ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)	02/02/2023	DONIAS CUSTODIO XAVIER FONTES (230278)	26/06/2023
054/2018	OI/S.A.	LUCIANA BRITTO OLIVEIRA SOL (118455)	26/06/2023	ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)	02/06/2026
097/2018	CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017	LUCIANA BRITTO OLIVEIRA SOL (118455)	26/06/2023	ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)	23/06/2023
168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)	26/06/2023	DONIAS CUSTODIO XAVIER FONTES (230278)	26/06/2023
SPOF	PM-CAP-2023/5205	091/2020	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME	ROSE DAIANE PEREIRA (118464)	18/07/2023	REINALDO GOMES FERREIRA (111574)	18/07/2023
152/2021	V. M. PEREIRA ME	REINALDO GOMES FERREIRA (111574)	18/07/2023	ROSE DAIANE PEREIRA (118464)	18/07/2023
054/2022	A. M. DE ABREU EIRELI.	JOÃO COSTA MOURA FILHO (72316)	18/07/2023	VANESSA REGINA CICERO DE SÁ (111484)	18/07/2023
221/2022	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA	JOÃO COSTA MOURA FILHO (72316)	18/07/2023	VANESSA REGINA CICERO DE SÁ (111484)	18/07/2023
007/2023	NICK COMERCIO DE MOVEIS LTDA.	JOÃO COSTA MOURA FILHO (72316)	18/07/2023	VANESSA REGINA CICERO DE SÁ (111484)	18/07/2023
0004 - CBM
DOP	CBM-DIC-2023/20046	100/2023	OLMIR IORIS E CIA LTDA.	MARCOS CÉLIO DE SOUZA (71747)	10/07/2023	GIOVANY COELHO MOTTI (237538)	10/07/2023
DOP	CBM-DIC-2023/20043	099/2023	JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA	GIOVANY COELHO MOTTI (237538)	10/07/2023	MARCOS CÉLIO DE SOUZA (71747)	10/07/2023
0005 - POLITEC
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/04534	067/2019	CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI	AURIMAR JOSÉ NONATO (254045)	publicação	GETER SINEAR JESUS BIZO (229247)	publicação

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de julho de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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