Legislação

D.O. nº28525 de 22/06/2023
161 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO NO DOE DOM

D.O. nº28547 de 24/07/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Impacto Fisico Orçamentario e Financeiro

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 20 de julho de 2023.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
CALIXTO JOSE DE CARVALHO	064.915.101-15	9867 /00021/2023
CALIXTO JOSE DE CARVALHO	064.915.101-15	9867 /00020/2023
ANA CLERIS RAVANELLO	594.394.081-20	9867 /00012/2023
ANA CLERIS RAVANELLO	594.394.081-20	9867 /00011/2023
ANA CLERIS RAVANELLO	594.394.081-20	9867 /00010/2023
RENATO GOMES NERY	111.419.301-10	9867 /00056/2023
LEODARIO CORREA DE OLIVEIRA	037.924.418-70	9867 /00055/2023
PAULO CEZAR SAGUIA	547.039.489-15	9867 /00052/2023
PAULO CEZAR SAGUIA	547.039.489-15	9867 /00053/2023
PAULO CEZAR SAGUIA	547.039.489-15	9867 /00054/2023
FRANCISCO JOSE DE MELLO NETO	200.947.369-87	9867 /00082/2023
FRANCISCO JOSE DE MELLO NETO	200.947.369-87	9867 /00083/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Carla Lopes da Silva Matrícula: 00000985

Cargo: Fiscal de Tributos / 202012 Assinatura:

Usuário Responsável pela publicação: Wanderlan Gondim Silveira CRC MT 015568/O-3

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28525 de 22/06/2023161 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO NO DOE DOM

D.O. nº28547 de 24/07/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003

D.O. nº28547 de 24/07/2023Impacto Fisico Orçamentario e Financeiro

D.O. nº28525 de 22/06/2023
161 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO NO DOE DOM

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Impacto Fisico Orçamentario e Financeiro