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D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORTARIA N° 010/SUGP/SASS/SINFRA/2023
D.O. nº28543 de 18/07/2023

PORTARIA N° 061/SINFRA/2023

D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORTARIA Nº 11423 Conv 08592023 MT Iluminado Nossa Senhora do Livramento 1Grazielli 2 Eneias

PORTARIA Nº 061/2023/SINFRA

Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art.  2º A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Gisele Gugel - Coordenadora Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

II - Miramar Januário de Oliveira

III -Viviane Montanher

IV -Felipe da Silva Bereta

V - Meliane Marcelle Pereira

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II -  promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 3º A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I   - Carlos Eduardo Sousa Bomfim

II  - Gisele Gugel

III - Joseane Alonso de Oliveira

IV - Juliana Almeida Borges

V  - Nilton de Brito

Art. 4º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 5º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2023

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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