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D.O. nº28541 de 14/07/2023
DISPENSA Nº 046 2023 PUBLICAÇÃO E APLIC
D.O. nº28543 de 18/07/2023

Termo de Convênio 1181 2023 Hospital Evangélico de Mato Grosso

D.O. nº28543 de 18/07/2023
Dispensa 048 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes periodo de 12 meses

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/ SES/ MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1181-2023. Processos: SES-PRO-2022/14314

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO-MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA - CNPJ -Nº 03.004.504/0003-30

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente CONVÊNIO, em conformidade com detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade o repasse de recurso financeiro objetivando contribuir no custeio, aquisição de medicamentos e enxovais, melhorar as condições de trabalho do hospital e ampliar a resolutividade dos problemas de saúde da população beneficiária.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que devidamente justificado e anterior ao termino de sua vigência, conforme artigo 30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEPFA/AGE nº 001/2015.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a prorrogar “de ofício” a vigência do convênio, pelo exato período do atraso verificado, conforme determina o parágrafo 4º do artigo 30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE Nº 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente convênio é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2022, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 996

Projeto/Atividade: 8026

Fonte de recursos: 1.5000.0000

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

EMPENHOS:

21601.0001.22.030942-1        Data: 22/12/2022

Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

21601.0001.22.030943-8        Data: 22/12/2022

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

FISCAIS DO CONVÊNIO:

Titular: Ilda Aparecida da Silva, Matrícula: 64844 CPF: 778.666.491-20

DATA DE ASSINATURA: 07/07/2023

SIGNATÁRIOS:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

CPF nº. 174.824.451-53

RUBEN BRINGSKEN

Presidente do Hospital Evangélico de Mato   Grosso - Missão Cristã Brasileira

CPF nº 701.280.671-01
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