Aguarde por favor...
D.O. nº28543 de 18/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 261 2023 PENSÃO POR MORTE PROC N° 2023705092 ELENIR CECILIA DE MORAES PEREIRA (1)
D.O. nº28543 de 18/07/2023

ATO ADM 272 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023700592 ADINALDO FARIA

D.O. nº28543 de 18/07/2023
ATO GOV N 2223 2023 REVISÃO DENEGAÇÃO TCE TORNAR SEM EFEITO APOSENTADORIA PROC 20221200604 BENEDITA GOMES DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 272/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.00592, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 29/04/2023, em caráter vitalício, ao Sr. Adinaldo Faria, RG n.º 072398 SSP/MT e CPF n.º 178.106.981-68, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Leonor de Menezes Faria, matrícula n.º 1131, RG n.º 074237 SSP/MT e CPF n.º 202.528.701-15, ocorrido em 29/04/2023, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital