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D.O. nº28541 de 14/07/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 13-07-2023
D.O. nº28541 de 14/07/2023

EDITAL DE CANCELAMENTO - proc. nº 7004454.2022

D.O. nº28541 de 14/07/2023
DUDRONDON

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere conforme o Decreto N° 1.137, de 06 de Outubro de 2021.

Considerando a solicitação de Cancelamento do processo de Plano de Manejo Florestal Sustentável protocolado sob n° 7004454/2022.

Considerando a emissão do Parecer Técnico nº 169538/GEMF/CRF/SUGF/2023, após a Coordenadoria de Recursos Florestais promover análise técnica e documentais apresentadas manifestou-se favoráveis ao pedido de cancelamento do processo, sendo vedado o aproveitamento da txa de PEF em outros processos, tendo em vista que o processo sofreu diversas analises técnicas.

Considerando a CI n° 073/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

O Cancelamento referente ao processo de Plano de Manejo Florestal Sustentável n° 7004454/2022, em nome de Coimal - Comércio e Indústria de Madeiras CNPJ nº 15.016.447/0001-26 - Fazenda Jamanchim.

Após a publicação, deverá a Superintendência de Gestão Florestal - SUGF, dar os devidos encaminhamentos administrativos.

Cuiabá/MT, 10 de julho de 2023.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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