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D.O. nº28534 de 05/07/2023
04 07 3º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA TERMO DE CONVÊNIO 1869 2022 PREF DE ARAGUAIANA
D.O. nº28534 de 05/07/2023

Convocação e Pauta da 23ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28538 de 11/07/2023
Convocação e Pauta da 04ª Reunião Ordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 23ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na quarta-feira, dia 12 de julho de 2023, às 09h, no formato híbrido, na Sala de Reuniões Governador Garcia Neto, Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

O link de acesso à reunião será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 04 de julho de 2023.

PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 12/07/2023

Horário: 09h

Local: Sala de Reuniões Governador Garcia Neto, Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 22ª Reunião Extraordinária do CODEM (07/06/2023).

2.2 - Deliberações da 22ª Reunião Extraordinária do CODEM (07/06/2023)

Resolução nº 233/2023 - Aprovou a Ata da 11ª Reunião Ordinária do CODEM, realizada no dia 11 de maio de 2023;

Resolução nº 234/2023 - Convalidou a Resolução do CODEM nª 232/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.511, de 31 de maio de 2023;

Resolução nº 235/2023 - Enquadrou 15 Cartas-consulta e 2 Revalidações, e aprovou a devolução de 2 Cartas-consulta e 1 Revalidação do  FCO Empresarial;

Resolução nº 236/2023 - Enquadrou 45 Cartas-consulta e aprovou a devolução de 4 Cartas-consultas do FCO Rural;

Resolução nº 237/2023 - Aprovou o pedido de Cancelamento de Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Companhia Matogrossense de Gás - MT GÁS;

Resolução nº 238/2023 - Aprovou o pedido de Cancelamento de Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa VS Indústria e Comércio de Materiais Elétricos LTDA;

Resolução nº 239/2023 - Aprovou o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa VS Indústria e Comércio de Materiais Elétricos LTDA;

Resolução nº 240/2023 - Aprovou o pedido de Regularização da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Realce Indústria e Comércio de Persianas LTDA;

Resolução nº 241/2023 - Aprovou o pedido de Renúncia Parcial à Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Indústria e Comércio de Trigo Mariópolis LTDA;

Resolução nº 242/2023 - Aprovou o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor das empresas: Alimentos Masson LTDA e Indústria e Comércio de Laticínios Vale do Juruena -

Unidade Colniza.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Apresentação dos números do FCO Empresarial e Rural, com proposta para 2024.

3.1.1 - SUDECO;

3.1.2 - Banco do Brasil.

3.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

10.068

Tangará da Serra

A. Coltro Pires LTDA

05.740.218/0001-04

2

12.195

Várzea Grande

Agro Ferragens Luizão LTDA

24.774.390/0001-15

3

10.274

Colíder

Alta Floresta Motos LTDA

02.963.138/0003-83

4

10.349

Nova Mutum

Andreia Cristina Leite

04.458.806/0001-89

5

11.684

Rondonópolis

Coproenco Construtora LTDA

15.302.061/0001-80

6

12.527

Sinop

Elux Soluções Elétricas LTDA

30.311.855/0001-02

7

11.232

Sinop

Imobiliária Celeste

04.052.691/0001-28

8

11.184

Primavera do Leste

LTF Guimarães Hotel LTDA

35.094.338/0001-34

9

9.948

Alta Floresta

Maia Materiais Elétricos

21.637.658/0001-89

10

8.714

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 1 LTDA

50.154.611/0001-62

11

8.665

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 1 LTDA

50.148.474/0001-53

12

8.691

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 2 LTDA

50.148.612/0001-02

13

8.724

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 4 LTDA

50.192.898/0001-15

14

8.733

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 5 LTDA

50.178.756/0001-01

15

6.237

Tangará da Serra

Oliveira & Vargas Comércio de Mercadorias LTDA

23.363.364/0001-31

16

3.803

Cuiabá

Radio Centro Oeste LTDA

09.606.865/0001-70

17

12.392

Sorriso

Rst Industria e Comercio de Equipamentos Agroindustriais LTDA

09.000.680/0001-18

18

10.264

Barra do Bugres

S. Lemes Transportes LTDA

22.321.867/0001-81

19

11.538

Várzea Grande

Santa Fé Locadora LTDA

23.275.426/0001-53

20

4.403

Cuiabá

Televisão Centro América LTDA

03.476.876/0001-05

21

9.724

Primavera do Leste

Vitale Química LTDA

11.839.969/0001-77

3.3- Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

9.015

Nova Mutum

Lavanderia Tecnológica LTDA

50.234.195/0001-02

2

7.822

Campo Grande - MS

Oscarpes Laboratório Agronômico LTDA

31.412.804/0001-21

3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

11.957

Guiratinga

Alexandre Resende Oliveira

625.909.441-87

2

10.177

Nova Xavantina

Carlos de Andrade Guimarães

010.885.658-59

3

10.085

Pedra Preta

Carlos Ernesto Augustin

287.640.990-91

4

11.294

Paranaíta

Carlos Lessa Paixão

507.693.755-53

5

10.797

Canarana

Claudir Signorini

312.679.631-15

6

11.014

Querência

Cristian pedro Boesing

298.889.288-13

7

9.176

Santo Antônio do Leverger

Daniel Henrique Massuia

821.836.431-53

8

10.383

Juína

Danilo Pecim Dale Luche

023.457.761-45

9

12.427

Sorriso

Darci Artemio Bavaresco

203.978.360-15

10

10.258

Paranaíta

Derio Zatti

389.972.159-49

11

11.332

Nova Canaã do Norte

Eduardo Borges de Souza

300.005.018-32

12

12.187

Ribeirãozinho

Eduardo Rezende Nogueira

042.959.911-04

13

12.290

Nobres

Egon Hoepers

100.605.709-97

14

9.225

Campos de Júlio

Elizabeth Luiza Registro Guerreiro

024.770.039-84

15

12.417

Sorriso

Elói Bedin

880.815.241-34

16

10.600

Poxoréu

Fábio Luis Neves Silva

384.826.651-20

17

10.630

Sorriso

Fernando Bedin

878.995.661-34

18

9.319

Cáceres

Francis Maris Crus

103.605.221-49

19

9.591

Cáceres

Francis Maris Crus

103.605.221-49

20

11.478

Serra Nova Dourada

Guilherme Pinezzi Honório

225.868.838-88

21

11.419

Dom Aquino

Gustavo Mota França

688.761.061-20

22

10.438

Ipiranga do Norte

Igor Rampelotto Gatto

986.200.021-04

23

10.996

Comodoro

João Bosco Ardisson

566.365.558-15

24

12.464

Tesouro

José Luis de Moraes Crevelaro

270.390.508-46

25

10.443

Itiquira

José Teodoro de Melo

138.010.581-15

26

8.210

Alta Floresta

Laercio Brites de Sá

208.016.969-68

27

11.980

Nova Canaã do Norte

Leandro Venzon

052.308.999-64

28

3.283

Água Boa

Luana Maria de Oliveira Gabe Galdino

005.768.711-09

29

11.262

Novo São Joaquim

Márcio Caetano Rosa

703.442.051-34

30

8.032

Cáceres

Mariza Dantas

008.872.098-58

31

11.402

Pedra Preta

Milton Quirino da Silveira Junior

863.436.701-06

32

11.728

Nova Lacerda

Raphael Massimoto Ardisson

289.870.688-46

33

9.783

Guarantã do Norte

Rodolfo Matheus Prudente Polizel

395.536.168-36

34

11.658

Sorriso

Sergio Brescansin

593.239.901-59

35

10.820

Paranatinga

Thiago Fabris

967.441.030-91

36

9.187

Primavera do Leste

Vaniza Barchet

691.308.681-49

37

12.276

Sorriso

Volmir José Vedana

581.770.191-04

38

11.088

Nova Brasilândia

Walter Marques

019.867.918-15

3.5 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

12.155

Vila Bela da Santíssima Trindade

Bruno José Tonarque Beraldo

214.649.928-19

2

12.431

Diamantino

Dorvalino Sandri

452.044.979-00

3

12.285

Diamantino

Dorvalino Sandri

452.044.979-00

4

10.806

Água Boa

Juliano Costa Garrutti

360.651.638-05

5

11.873

Água Boa

Juliano Costa Garrutti

360.651.638-05

6

12.137

Rochedo - MS

Marcelo Migliavacca

894.469.171-15

7

10.535

São Gabriel do Oeste

Marciano Migliavacca

784.647.571-15

3.6 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferida)

Nº

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

SEDEC-PRO-2023/00883

Barra do Garças

AFB Agropecuária Fazenda Brasil LTDA

18.863.848/0001-00

4.  PRODER

4.1 - Inclusão de Novas Cadeias de Produtos no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso

4.1.1 - Sistema FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, Processo nº SEDEC-PRO-2023/00957.

5.  ASSUNTOS GERAIS

5.1 - Avisos e Convites

6. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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