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D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO GOV Nº 2070 2023 VALDIR DE DEUS MIRANDA PROC Nº 2022300526 Valdir de Deus Miranda
D.O. nº28530 de 29/06/2023

ATO ADM 234 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022004533 WILTON PAELO

D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 232 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705866 Joaquim Domingos de Ávila

ATO ADMINISTRATIVO N.º 234/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.04533, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/11/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Wilton Paelo, RG n.º 0112468-4 SESP/MT e CPF n.º 039.186.701-63, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Elza de Campos Paelo, RG n.º 0091785-0 SEJUSP/MT e CPF n.º 171.613.041-72, matrícula funcional n.º 32282, ocorrido em 04/11/2022, aposentada no cargo de Professora Classe “D”, Nível “05”, atualmente enquadrada na Classe B, Nível 06, bem como no cargo de Professora Classe “A”, Nível “05”, atualmente enquadrada na Classe B, Nível 01, nesta capital.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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