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D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 243 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 782023 137 Vander Luis Moreira
D.O. nº28530 de 29/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 242 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1082023 137 Maria Salete de Souza

D.O. nº28531 de 30/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 240 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023705911 Eunice Maria Lemes

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 242/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 108/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 26/05/2023, à Sra. Maria Salete de Souza, RG n.º 02901404 SJ/MT e CPF n.º 270.217.771-91, em razão do falecimento do ex-servidor Ilson Barboza de Souza, RG n.º 024 315 SSP/MS e CPF n.º 148.273.361-72, matrícula funcional nº 20777, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 26/05/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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