Legislação

D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 242 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1082023 137 Maria Salete de Souza

D.O. nº28531 de 30/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 240 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023705911 Eunice Maria Lemes

D.O. nº28534 de 05/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO 250 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023000449 EDIMARCIO DA SILVA MORAIS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 240/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05911, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 07/05/2023, à Sra. Eunice Maria Lemes, RG n.º 0217218-6 SEJUSP/MT e CPF n.º 907.151.951-15, em razão do falecimento do ex-servidor Crispim Pereira Lemes, RG n.º 0157119-2 SSP/MT e CPF n.º 075.011.961-68, matrícula funcional nº 84102, aposentado na categoria funcional de Oficial de Manutenção, Referência “20”, atualmente enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “A”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 07/05/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28530 de 29/06/2023ATO ADMINISTRATIVO 242 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1082023 137 Maria Salete de Souza

D.O. nº28531 de 30/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 240 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023705911 Eunice Maria Lemes

D.O. nº28534 de 05/07/2023ATO ADMINISTRATIVO 250 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023000449 EDIMARCIO DA SILVA MORAIS

D.O. nº28530 de 29/06/2023
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ATO ADMINISTRATIVO 250 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023000449 EDIMARCIO DA SILVA MORAIS