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D.O. nº28530 de 29/06/2023
0142023 Institui Comissão Organizadora do Seminário de Regulação da AGER MT
D.O. nº28531 de 30/06/2023

0152022 Revoga as Portarias de nº 028 2019; 032 2019 e 016 2020

D.O. nº28536 de 07/07/2023
0162023 Portaria Avaliação de Desempenho 2022 2023 Decreto nº 3006 2004 Analista Regulador e Técnico de área Meio

PORTARIA Nº 015/2023/AGER/MT

Revoga as Portarias de nº 028/2019/AGER/MT, 032/2019/AGER/MT e 016/2020/AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

CONSIDERANDO DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER, na Quarta Reunião Extraordinária Deliberativa da AGER/MT, realizada no dia 14 de junho de 2023.

Resolve

Art. 1º Revogar as Portarias listadas abaixo:

I.     Portaria de nº 028/2019 AGER/MT (Instituir, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, a Comissão de Trabalho referente a exploração dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás do Estado de Mato Grosso.);

II.    Portaria nº 032/2019 AGER/MT - Altera os membros da Portaria nº 028/2019/AGER/MT; e

III.   Portaria nº 016/2020/AGER/MT - Alterar composição da Portaria Nº 032/2019/AGER/MT e nº 028/2019/AGER/MT que instituiu a Comissão de Trabalho referente a exploração dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás do Estado de MT e informa nova composição de comissão.

Art. 2º Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 29 de junho de 2023.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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