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D.O. nº28529 de 28/06/2023
ATO Nº 108/2023 - Exoneração a pedido da Assessora Jurídica Kamila Rodrigues Prado
D.O. nº28529 de 28/06/2023

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 05/2018

D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 812/2023/DPG - Alteração da Designação de Fiscais para o Termo de Cessão de Servidor Nº 02/2022

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 05/2018.

PARTES: Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - CNPJ N° 02.528.193/0001-83 e o Município de Santo Antônio de Leverger/MT - CNPJ N° 03.507.555/0001-12.

OBJETO: A prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 05/2018, por mais 12 (deze) meses, com início em 21/06/2023 e o encerramento em 21/06/2024, (Cooperado), para a Defensoria Pública Do Estado Do Mato Grosso - DPE/MT (Cooperante).

ASSINATURA: 21/06/2023

VIGÊNCIA DE: 12 meses

INÍCIO EM: 21/06/2023

VENCIMENTO EM: 21/06/2024

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral de Mato Grosso e a senhora FRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA VIEIRA PIRES - Prefeita Municipal do Município de Santo Antônio de Leverger/MT.

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