Legislação

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 13 - Da convocação para a Prova Oral e para a Apresentação dos Títulos

D.O. nº28531 de 30/06/2023

PORTARIA Nº 835/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções 6ª Defensoria do Núcleo de Cáceres

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 14 - Da convocação para as entrevistas dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para as vagas reservadas à população negra

PORTARIA Nº 835/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 26327/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Cáceres

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
6ª Defensoria	3ª Vara Criminal	05/07/2023 a 28/07/2023 - 24 dias.	Ausência do titular em razão afastamento médico

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 29 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28531 de 30/06/2023Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 13 - Da convocação para a Prova Oral e para a Apresentação dos Títulos

D.O. nº28531 de 30/06/2023

PORTARIA Nº 835/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções 6ª Defensoria do Núcleo de Cáceres

D.O. nº28531 de 30/06/2023Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 14 - Da convocação para as entrevistas dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para as vagas reservadas à população negra

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 13 - Da convocação para a Prova Oral e para a Apresentação dos Títulos

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 14 - Da convocação para as entrevistas dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para as vagas reservadas à população negra