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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01162

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA A Z INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 24.598.492/0001-27.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência por 12(doze) meses e alteração do preâmbulo do contrato nº 019/2021/SEPLAG, que altera a Cláusula Quarta - da vigência e dos prazos. O referido contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento da versão atualizada do sistema informatizado de Aquisições Governamentais do Governo do Estado de Mato Grosso, contemplando a prestação de serviços de implantação do sistema, treinamento negocial ou operacional presencial, suporte técnico e operacional (N2), atualização de versões do sistema, customizações, manutenção contínua, manutenção corretiva (N3), suporte especializada por central de atendimento (N1), manutenção legal e manutenção evolutiva e adaptativa, visando manter disponíveis os procedimentos operacionais e gerenciais do sistema para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

DAS ALTERAÇÕES: Fica alterado o “caput” da Cláusula Quarta - da vigência e dos prazos.

A vigência do presente contrato fica prorrogada por mais 12(doze) meses, compreendendo o período de 28/06/2023 a 27/06/2024, com exceção do item: 2.1.2 - treinamento presencial (item 2,3,4 e 6) já executada em sua totalidade, não necessitando da sua prorrogação; e os itens 2.1.2 - treinamento presencial (itens 1 e 5), 2.1.3. serviços contínuos (item 5) e 2.1.5. serviços sob demanda (item único) sendo prorrogáveis somente para fins de execução.

Fica alterado ainda, o preâmbulo deste termo de contrato, onde o nome Empresarial da empresa contratada, conforme 13ª Alteração Contratual, passa a ser AZ Tecnologia em Gestão Ltda.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 1337/ Natureza de Despesa: 339040/ Fonte 15010000

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas iniciais do contrato.

DA DATA: Cuiabá, 27 de Junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Paulo Cesar Pizzo Sorato/ CONTRATADA