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D.O. nº28526 de 23/06/2023
AVISO DE ERRATA -EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º010/2019
D.O. nº28526 de 23/06/2023

EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 075/2010

D.O. nº28526 de 23/06/2023
TERMO DE CONTRATO N°083/2023

EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 075/2010

Fundamento Legal: Lei de Licitações e Contratos n. º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Pareceres Referenciais nº OJN012-CPPGE-2023, nº OJN003-CPPGE-2023, nº PGE-PRO-2021/00916 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Processo Administrativo - SEDUC-PRO-2022/151146 - Dispensa de Licitação - 012/2010

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT e Inspetoria Madre Mazzarello inscrita no CNPJ sob o nº 17.218.504/0001-85.

Objeto: aditar a Cláusula Primeira Do Objeto - Prorrogação e Reajuste referente a locação do imóvel para o funcionamento da Escola Estadual Educandário Santo Antônio no Municipio de Rondonópolis/MT.

Valor Global: R$ 410.798,16 (quatrocentos e dez mil setecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 34.233,18 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e dezoito centavos)

Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2023 e término em 22/06/2024.

Gestor do Contrato: Maria José de Oliveira CPF: 883.967.111-00, Matrícula: 220131

Fiscal do Contrato: Wanderley Moraes Lins CPF: 722.438.991-91 Matrícula 2110019903

Suplente de Fiscal Mayara Cristina Soares de Faria CPF: 733.298.601-97 Matrícula 2394789901

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido contrato

Cuiabá, 19 de junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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