Aguarde por favor...
D.O. nº28531 de 30/06/2023
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO Nº 010 2023 CONTAINER
D.O. nº28531 de 30/06/2023

0002023 INEXIGIBILIDADE X ENCONTRO DE OBRAS PUBLICAS

D.O. nº28533 de 04/07/2023
AVISO ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO CONCORRENCIA 0032022 CETRAS

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº SIGADOC SEMA-PRO-2023/10567

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000015/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada por meio da Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 04 de maio de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/10567, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial referente ao processo nº 2851/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Aquisição de 02 (duas) vagas para o “X ENCONTRRO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”, com palestras, oficinas e debates abordando os principais procedimentos e boas práticas a serem observadas nas contratações governamentais de Obras Públicas, a ser realizado em Brasília-DF, no período de 25 a 28 de setembro de 2023”.

INTERESSADO: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº: 22.965.437/0001-00.

VALOR: R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais)

FONTE: 2.759.0000 - Recursos próprio FEMAN

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Dayane de Moraes Viana

Matrícula: 241364

CPF: 024.997.341-32

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Simone da Silva Ribeiro

Matrícula: 251368

CPF: 667.467.951-87

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome:Dayana Alvarenga de Souza

Matrícula: 308834

CPF: 007.038.921-77

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital