Legislação

D.O. nº28520 de 15/06/2023
3° TA DE PRAZO DE VIG ao contrato 145 2022 JL

D.O. nº28523 de 20/06/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - CONTRATO Nº 102/2022/SEDUC

D.O. nº28523 de 20/06/2023
2° TA DE VALOR ao contrato 112 2022 AROEIRA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2022/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021/SEPLAG

PROCESSO SIGADOC: SEDUC-PRO-2022/50995.02

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: LUA SERVIÇOS EIRELLI - ME (CNPJ N° 10.661.161/0001-80)

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Valor global antes da repactuação: R$ 55.353,12 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e doze centavos).

Valor global após à repactuação: R$ 61.235,64 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos.

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 15/06/2023 e seu término em 14/06/2024, com fundamento no inciso II, art.57 da Lei nº 8.666/1993.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Valter Badini Junior - CPF:622.424.821-49 - Mat: 215929

Fiscal da Contrato: Artur José Mancilha Barros - CPF 727.789.891-53 - Mat: 271987

Suplente do Fiscal: Rodrigo Bisse Cabral - CPF Nº 893.404.501-91 - Mat:273835

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido contrato

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - CONTRATO Nº 102/2022/SEDUC

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