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D.O. nº28521 de 16/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 222 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023003473 ANTONIA DA COSTA COELHO
D.O. nº28521 de 16/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 220 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704993 Elzi Marina Silva Tortorelli

D.O. nº28521 de 16/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 218 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023003179 João Fermino de Campos

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 220/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04993, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 16/04/2023, a Sra. Elzi Marina Silva Tortorelli, RG n.º 1440803-1 SESP/MT e CPF n.º 206.833.751-72, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Aloisio Leite Tortorelli, RG n.º 83193 SSP/MT e CPF n.º 028.630.731-68, matrícula funcional n.º 8536, aposentado na Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo Agente de Tributos Estaduais, referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 16/04/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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