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D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO 2026 23
D.O. nº28519 de 14/06/2023

ATO 2027 23

D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO 2028 23

ATO Nº 2.027/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Técnico Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o acórdão proferido na Apelação Cível processo n° 1006700-68.2020.8.11.0041 em trâmite na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo;

Considerando o que consta nos autos do Processo nº PGE-PRO-2023/06305;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, a candidata que segue:

Cargo: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Perfil Profissional: MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA / LIMPEZA  

Município:    CUIABÁ

CL

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

117

0385273-3

VALERIA MARIA DE MORAIS RIBEIRO

**/**/1977

1*****12 SSP/MT

36

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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