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D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO 2025 23
D.O. nº28519 de 14/06/2023

ATO 2026 23

D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO 2027 23

ATO Nº 2.026/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicada por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação pelo Edital Complementar n. 44, publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48, publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos de nº 0045055-48.2012.8.11.0041, 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública Cuiabá-MT;

Considerando o que consta nos autos do Processo SEDUC-PRO-2023/50438;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, a candidata que segue:

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MATEMÁTICA  

MUNICÍPIO: CUIABA

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

23

262893

MARIA DAS DORES DE AMORIM

**/**/1976

8***50 SSP-MT

72,8

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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