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D.O. nº28491 de 03/05/2023
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2023
D.O. nº28518 de 13/06/2023

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2023

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 039.2023

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO parte da Concorrência Pública nº 001/2023, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para construção de escola com dezesseis salas de aula, (compreendendo material e mão de obra), conforme convenio nº 1556-2022 pactuado entre a SEDUC- Secretaria de Estado de Educação e o Município de Tapurah- MT, sendo alterado o seguinte no Edital:

ONDE SE LÊ10.5 - Documentação relativa à avaliação econômico-financeira

a) Certidão Negativa de Falência, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias antes da abertura dos envelopes, caso não conste prazo de validade superior no próprio documento;

a)1. Caso seja positiva a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano recuperatório foi homologado judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação

b) Será exigido da licitante, que esta comprove na data da apresentação da proposta, que possui o capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$968.309,18 ( novecentos e sessenta e oito mil trezentos e nove reais e dezoito centavos), valor este que correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação da licitação, conforme previsto no § 1°, do art. 56 da Lei 8666/93, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.  Tal comprovação será verificada através da apresentação da Certidão da Junta Comercial.

LÊIA-SE:10.5 - Documentação relativa à avaliação econômico-financeira

a) Certidão Negativa de Falência, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias antes da abertura dos envelopes, caso não conste prazo de validade superior no próprio documento;

a)1. Caso seja positiva a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano recuperatório foi homologado judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação

b) Será exigido da licitante, que esta comprove na data da apresentação da proposta, que possui o capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 953.459,63 (novecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), valor este que correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação da licitação, conforme previsto no § 1°, do art. 56 da Lei 8666/93, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.  Tal comprovação será verificada através da apresentação da Certidão da Junta Comercial.

Ademais, em razão da impugnação apresentada pela empresa ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI-ME, que apontou inconsistências nos cálculos matemáticos nas planilhas de composição de preço da obra licitada, a qual foi julgada procedente, ficam retificadas as Planilhas Orçamentárias. Ao fim, indica-se que o preço global orçado correto perfaz a quantia de R$9.534.596,36 (nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) motivo pelo qual se indica acima a retificação do valor relativo a avaliação econômico-financeira.

O restante permanece inalterado.

A data de realização do certame, que seria dia 07/06/2023 às 09h00min (horário de Brasília), fica PRORROGADA para o dia 13/07/2023 as 09h00min (horário de Brasília).

O referido Edital encontra-se disponível na íntegra no Departamento de Licitações. Os interessados poderão retirar gratuitamente no site da prefeitura municipal, através do endereço www.tapurah.mt.gov.br, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões www.bll.org.br, ou solicitar ao Departamento de Licitações pelo telefone (66) 3547-3600 ou pelo e-mail licitacao@tapurah.mt.gov.br.apurah - MT, 06 de junho de 2023.Felipe Euclides Bender-Presidente da Comissão Permanente de Licitações

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