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D.O. nº28516 de 07/06/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 246/2018/DETRAN/MT. (DETRAN-PRO-2023/05089)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 246/2018/DETRAN/MT.

(DETRAN-PRO-2023/05089)

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência por 60 (sessenta) meses, conforme prevê a CLAUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO, com fulcro no art. 57 da Lei 8.666/93, do Termo de Cooperação n° 246/2018, que tem por objeto a implantação da Agência Municipal de Trânsito no município de Santo Antônio do Leste - MT.

VIGÊNCIA: 24/07/2023 a 23/07/2028.

DATA DE ASSINATURA: 05/06/2023.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT- PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE - JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES.