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D.O. nº28509 de 29/05/2023
EXTR TC 24552 2023 SESP SAIOP BOM JESUS DO ARAGUAIA VIGIA MAIS
D.O. nº28511 de 31/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO PROGRAMA VIGIA MAIS SESP E SEDUC

D.O. nº28511 de 31/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO PROGRAMA VIGIA MAIS SESP E SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO E RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS Nº 010/2023

DA ESPÉCIE: Cessão de Uso de Câmeras e seus componentes, através da modalidade Execução Direta pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, por intermédio do Secretário de Estado de Educação - SEDUC e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso Câmeras de vídeo, Nobreak, Switch e Armários Outdoor, para o fornecimento de imagens em tempo real ou armazenadas em dispositivos de captação de imagens por câmeras localizadas e focadas nos espaços públicos de vigilância e segurança eletrônica do Programa Vigia Mais MT, com a finalidade de ampliação do sistema de vídeo monitoramento e aprimoramento da Segurança Pública no Estado.

DO VALOR: O valor total dos bens cedido é R$ 969.088,45 (novecentos e sessenta e nove mil, oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

DO TERMO: Termo De Cessão De Uso e Recebimento Dos Equipamentos nº 010/2023.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cessão de Uso será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023.

PROCESSO: SESP-PRO-2023/23810.

ASSINATURA: Sr. Heverton Mourett De Oliveira (Secretário Adjunto De Segurança Pública); Sr. Claudio Fernando Carneiro Tinoco (Secretário Adjunto De Integração Operacional); Sr. Claudio Alvares Sant’Ana (Coordenador Do CIOSP); Sr. Raul Castro De Oliveira (Membro Da Comissão De Credenciamento); Leandro Gustavo Alves (Membro Da Comissão De Credenciamento); Wagner De Brum Machado (Membro Da Comissão De Credenciamento), Sr. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação - SEDUC).

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