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D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORTARIA Nº 687/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28511 de 31/05/2023

PORTARIA Nº 688/2023/SDPG - Suspender temporariamente a Portaria Nº 1574/2022/SDPG - Férias da defensora Pública Paula Ferreira Fernandes

D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORTARIA Nº 689/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 688/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23759/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER temporiamente a Portaria nº 1574/2022/SDPG, para que seja designado durante o período de 30/05/2023 a 16/06/2023, o Defensor Público Marcus Vinícius Esbalqueiro, para exercer substituição em acúmulo de funções perante a 7ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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