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D.O. nº28507 de 25/05/2023
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 009/2023/DPG/CG - Estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência SOLAR no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº28508 de 26/05/2023

Extrato de Compra DiretaDispensa 0092023

D.O. nº28508 de 26/05/2023
Extrato de Compra DiretaDispensa 0112023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2023

Processo nº: 20138/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: EMPRESA MATOGROSSENSE DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MTI.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação da prestação de serviço de Tecnologia da Informação Internet -INFOVIA (Serviço exclusivo do MTI), para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na Sede Administrava.

Valor Anual: R$ 23.258,16 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339100000.150000 00.04.1.

Elemento Despesa: 40.

Fundamento: Artigo 75, IX, da Lei 14.133/2021, bem como Pareceres Jurídicos n° 194/2023 e 211/2023 da Assessoria Jurídica da DPMT.

(*) Este extrato revoga o Extrato de Dispensa de Licitação N° 007/2023/DPMT publicado no dia 17 de março de 2023, no Diário Oficial do Estado n° 28.501, conforme processo n° 20138/2023, por motivo de erro material na numeração da dispensa.

Cuiabá, 16 de maio de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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