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D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 181 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 752023 137 VALDELICE DE SÁ BARRETO SOARES e MARIA JULIA
D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 180 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023703491 Wilson Basilio da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADM 179 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002671 GILMARA CELIA PIMENTA FERREIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 180/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.03491, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 20/03/2023, ao Sr. Wilson Basilio da Silva, RG n.º 144927 SSP/MT e CPF n.º 104.453.401- 00, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Francisca Rodrigues da Silva, RG n.º 145431 SSP/MT e CPF n.º 907.402.461-00, matrícula funcional n.º 17221, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, referência “C-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 18/10/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 202.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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