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D.O. nº28506 de 24/05/2023

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 009 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2023-00155 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL inscrita no CNPJ.43.147.693/0001-52, localizada à Rua Dona Antônia de Queiroz, 474 -  Centro - São Paulo-SP, contratação de empresa para ministrar Curso Estratégia e Planejamento em Comunicação Pública. no valor total de R$1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais), na dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000; Natureza da Despesa 3.3.90.39-00

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2023.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM