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D.O. nº28504 de 22/05/2023
Extrato Portaria GASUB Maio 10
D.O. nº28504 de 22/05/2023

Publicação Maio 14

D.O. nº28505 de 23/05/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3251/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 765/2023 (Siga Hídrico): A R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 24.593.645/0001-43. Processo nº 52/2023. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°19'51.07"S e Long. e 54°38'35.17"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Eco Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira CREA MT 013707-D. Essa autorização vigorará até 19 de novembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

IRACI CAETANO DA ROSA, CNPJ: 37.919.002/0001-99, Processo nº 2348/2022, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 15°38'35.04”S e Long. 56°8'33.95”W; Vazão máxima de bombeamento 0,30 m³/h por um período de 14,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,23 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 18/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AGROGREEN FERTILIZANTES LTDA, CNPJ: 39.276.296/0001-03, Processo nº 4386/2023, Município:  Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 15°26'25,28”S e Long. 56°05'49,19”W; Vazão máxima de bombeamento 2,34 m³/h por um período de 2,48 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,80 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 18/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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