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D.O. nº28498 de 12/05/2023
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
D.O. nº28499 de 15/05/2023

Extrato (CT 0082023 TIM)

D.O. nº28501 de 17/05/2023
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº01 Prefeitura de Nova Santa Helena JEFFERSON APARECIDO SOTINI DO NASCIMENTO

EXTRATO DO CONTRATO N. º 008/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/04170

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: TIM S.A

OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modens portáteis em regime de comodato, para atender a demanda do INDEA-MT, que deriva da Adesão Carona à Ata de Registro de Preços n.º 004/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 014/2022/SEPLAG

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 106.204,50 (cento e seis mil e duzentos e quatro reais e cinquenta centavos), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 30 (trinta) meses, contados da data de 03/05/2023 a 02/11/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. CIZINO QUEIROZ PEREIRA - Matrícula n.º 40.698 e Fiscal Substituta a Sra. ELIZETE FERREIRA DE SOUZA, matrícula n.º 242.609;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 02 de maio de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. UMBERTO NAPOLITANO - REPRESENTANTE/Empresa TIM S.A.

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