Legislação

D.O. nº28499 de 15/05/2023
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger

D.O. nº28499 de 15/05/2023

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE INDÍGENA ATURUA

D.O. nº28499 de 15/05/2023
PUBLICAÇÃO SAMATEC

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE INDÍGENA ATURUA., CNPJ: 07.384.810/0001-38, torna público que requereu junto a SEMA/MT - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para construção de ponte de madeira e concreto, com a extensão de 80m sobre o Rio Teles Pires, localizada entre Aldeia Aturua e a Fazenda Prenda de Planalto da Serra, dentro da TERRA INDIGENA BAKAIRI, no município de Paranatinga/MT.

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D.O. nº28499 de 15/05/2023A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger

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