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D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXTRATO 8° TA Contrato 0012019
D.O. nº28498 de 12/05/2023

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

D.O. nº28499 de 15/05/2023
Extrato (CT 0082023 TIM)

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

CEDENTE: APROVALE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO RIO ROOSEVELT

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2022/19444

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do bem imóvel, localizado nas coordenadas: s-10° 14’22,2’’ - w-60°32’34,9’’, MT 313, Km 200, Fazenda Tupiara, no Município de Aripuanã/MT, de propriedade do CEDENTE, destinado específica e exclusivamente para instalação e funcionamento do Posto Fiscal do Órgão de defesa Estadual, sendo o Instituto de Defesa Agropecuária do estado de Mato Grosso - INDEA/MT no município de Aripuanã/MT, livre de quaisquer ônus.

PRAZO: terá prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua publicação, data em que retornará a posse direta do CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023

ELY WAGNER CORRAL MARTINS

Presidente APROVALE

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA ALMEIDA

Presidente do INDEA

CESSIONÁRIO

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