Legislação

D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXTRATO DO CONT Nº 067 2023 CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

D.O. nº28497 de 11/05/2023

EXTRATO DO CONT Nº 066 2023 ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

D.O. nº28498 de 12/05/2023
PORTARIA Nº 579/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Várzea Grande

EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2023/DPE/MT

Processo nº: 4167/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, mediante a capacitação e atualização dos servidores da Instituição, em auditoria aplicada ao setor público.

Data da assinatura: 10/05/2023

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 02 (dois) meses, a contar da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A contratação será realizada mediante Inexigibilidade de Licitação, através de Ordem de Serviço, nos termos do art. 74, III, da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021, à qual as partes celebrantes se sujeitarão.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Caroline Moraes Gonçalves.

Fiscais do Contrato: 066/2023.

Portaria 571/2023.

Fiscais do Contrato	Servidor(a)	Matrícula
Fiscal Titular	Thaderson Diorge Silva Duarte	100905

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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PORTARIA Nº 579/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Várzea Grande