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D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº28497 de 11/05/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA DIRETA FM

D.O. nº28506 de 24/05/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023/MTGÁS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS.

CONTRATADA: FM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO: MTGAS-PRO-2023/00048.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital (e-CNPJ), no padrão ICP-Brasil, bem como visita técnica para validação e emissão de certificado digital.

LEGALIDADE: Art. 29, inciso II da lei 13.303/2016.

VIGÊNCIA: IMEDIATA.

ASSINAM: AÉCIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES - Presidente/MTGÁS, MANOEL ANTONIO GARCIA PALMA - Diretor Administrativo e Financeiro/MTGÁS, FÁBIO DE MELO RAMALHO, Representante da empresa FM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

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