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D.O. nº28492 de 04/05/2023
Extrato Termo Aditivo Concessão 00220100101 intervias
D.O. nº28496 de 10/05/2023

ic 0432023

D.O. nº28499 de 15/05/2023
IC 0472023 aditivos 0692021 1482022 concessão 0082021

Extrato do Instrumento Contratual nº 043/2023/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2022/04990

Modalidade: Edital de Concorrência Pública nº 04/2023 e seus anexos

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na execução da obra de Requalificação Urbana do Parque da Barra,

localizado entre as Avenidas Ayrton Senna e Tabatinga, Vila Miranda, Barra do Bugres-MT com base nos projetos elaborados vinculados ao Termo de Referência.

Prazo de Vigência: O Prazo de Vigência do contrato será de 630 (seiscentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de Execução: O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela SINFRA.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 5.914.500,23 (cinco milhões novecentos e quatorze mil, quinhentos reais e vinte e três centavos), data-base do orçamento: Mês base DEZEMBRO/2021, tabela SINAPI sem Desoneração.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101, Programa: 338, Projeto/atividade: 5168, Região: 0800, Natureza de Despesa: 4.4.90, Elemento de despesa: 51, Fonte: 17590000.05.1, Nota de Empenho de nº 25101.0001.23.001352-6, datada de 11/04/2023, no valor de R$ 1.249.157,41 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Assinatura: 01/05/2023

PARTES: SERRANO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 24.521.481/0001-49, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, CNPJ: 03.507.415/0013-88.

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