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  • D.O. nº 28236 de 4/05/2022 - LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI)

    LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI) A Prefeitura Municipal de Castanheira, CNPJ nº 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Obra de Aplicação de Lama Asfáltica Grossa em vias urbanas no Município de Castanheira-MT.

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  • D.O. nº 28235 de 3/05/2022 - DESISTENCIA DE OUTORGA

    DESISTÊNCIA DE OUTORGA A Prefeitura Municipal de Castanheira, CNPJ nº 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Desistência de captação superficial de uso insignificante do Rio Vermelho, bacia Amazônica, no município de Castanheira/MT, com a finalidade de serviços, referente ao proces...

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