Legislação

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D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA- MT, CNPJ 04.213.687/0001-02, torna público que requereu à SEMA/MT, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para extração de Cascalho na Rodovia Estadual MT 418, Loteamento Nova Colniza, zona Urbana do município, nas seguintes coordenadas geográficas, 9°29'15.49"S ; 59°12'26.06"W.

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D.O. nº 28470 de 3/04/2023 - REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEMA A Prefeitura Municipal de Colniza-MT, CNPJ: 04.213.687/0001-02, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental (LP-LI) referente a PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO localizado na RODOVIA MT-206 no Município de Col...

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