Legislação

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D.O. nº 27679 de 28/01/2020 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO inscrita no CNPJ n° 03.648. 540/0001-73, situada na Av. Desembargador J.P.F. Mendes, 2287, Bairro Jardim Eldorado, CEP 78400-000, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA) pedido de DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL ...

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D.O. nº 27661 de 2/01/2020 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O(a) Prefeito, EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conc...

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