Legislação

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D.O. nº 28630 de 28/11/2023 - DOE PREF. GENERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO N. 012/2023 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 34/2023 VINCULADA AO PREGÃO PRESENCIAL N. 23/2023- PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE /MT. Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão presencial nº. 23/2023, realizado pelo Município de Gaúcha do Norte/MT, e com base no Parecer e...

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D.O. nº 28624 de 17/11/2023 - DOE PREF. GENERAL SEMA

A Prefeitura Municipal de General Carneiro, devidamente inscrita no CNPJ 03.503.612/000195, torna público o que requereu junto a SEMA - Secretaria de Meio Ambiente, a Licença Ambiental na modalidade LAS, para Substituição da Ponte de madeira por bueiro sobre o Rio Tinteiro - MT-417 situado na Rodovia Municipal GCR-177 - Entrada: BR 070 - Km 205 ...

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