Legislação

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D.O. nº 28441 de 17/02/2023 - Primavera Edital de Licitação 2

EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°026/2023 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal 1.953/2021, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, Decreto nº 9.412/18 e demais legislações complementares. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. RE...

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D.O. nº 28438 de 14/02/2023 - Primavera 02 Arquivos Aviso de Req

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, devidamente inscrita no CNPJ 01.974.088/0001-05, torna público o que requereu junto a Coordenadoria de Meio Ambiente CMA, a Licença Ambiental (LP e LI), para Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, localizada no perímetro urbano no município de Primavera do Leste/MT. A Prefeit...

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D.O. nº 28429 de 1/02/2023 - Primavera do Leste RATIFICAÇÃO 012

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2023 Por este termo, reconheço e ratifico a proposta de convênio, decorrente do Processo Administrativo nº 0057/2023, em favor da manutenção do pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada desenvolvida pelos Servidores da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, em Períod...

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D.O. nº 28427 de 30/01/2023 - Primavera do Leste 3 Arquivos

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA CONCORRÊNCIA N° 011/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1446/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, QUAL SEJA, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE 80,55 METROS DE EXTENSÃO E 8,80 METROS DE LARGURA EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO E PROTENDIDO, PMV, RIO 15 DE AGOSTO, ENTR. MT-130 - E...

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