Legislação

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D.O. nº 28878 de 27/11/2024 - Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 093

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2024 PROCESSO Nº 1554/2024 (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE ...

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D.O. nº 28865 de 6/11/2024 - Primavera do Leste - 2ARQUIVOS

TERMO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº004/2023 A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT, torna público para conhecimento dos interessados que resolve: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse público e da administração, o processo licitatório credenciamento nº005/2023 de acordo com a Súmula 473 do STF, e artigo 49 “caput” da Lei 8.6...

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