Legislação

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D.O. nº 27026 de 23/05/2017 - AVISO CONVITE (1)

AVISO DE LICITAÇÃO Processo 108484/2017 CONVITE - 001/2017/SECITEC LICITAÇÃO CONVITE n.º 001/2017/SECITEC OBJETO Contratação de empresa de Prestação de Serviços para Desenvolvimento do programa Circuito Jovem Empreendedor, com objetivo de difundir o empreendedorismo, ciência, tecnologia e inovação, para alunos do ensino fundamental e médio...

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D.O. nº 27017 de 10/05/2017 - PROC 115552 2017 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 115552/2017 O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, com base em Parecer Técnico, Jurídico e autorização do Condes, RATIFICA por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25 caput e inciso II, combinado com artigo 13, inciso III, ambos da Le...

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