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97 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 24502 de 29/12/2006 - L.C. 217-Assembléia

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  • D.O. nº 24502 de 29/12/2006 - L.C. 8.469-Assembléia

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - Resolução 678

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - Resolução 641

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - RESOLUÇÃO N° 676, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. RESOLUÇÃO N° 676, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - RESOLUÇÃO N° 675, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - RESOLUÇÃO N° 674, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - RESOLUÇÃO N° 672, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - LEI COMPLEMENTAR N° 263, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 26 DE JULHO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - LEI Nº 8.616, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - LEI N° 8.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - LEI N° 8.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - LEI N° 8.613, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - LEI N° 8.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - LEI N° 8.611, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  • D.O. nº 24501 de 28/12/2006 - ATO Nº 12/06 PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO

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  • D.O. nº 24496 de 20/12/2006 - PORTARIA Nº 25/2006 ATOS Nº 103 A 110/2004

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