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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28218 de 4/04/2022 - ATO N. 1.470/2022

    ATO N. 1.470/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 28218 de 4/04/2022 - ATO N. 3.141/2019

    ATO N. 1.472/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 319114/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 3.141/2019, de 05.07.2019, publicado no Diário Oficial 8 de Julh...

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  • D.O. nº 28218 de 4/04/2022 - ATO N. 1.469/2022

    ATO N. 1.469/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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