Legislação

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D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - ATO N. 4.046/2022

ATO N. 4.046/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140...

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D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - ATO 4022 22

ATO Nº 4.022/2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº. POLITEC-PRO-2022/00569, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 07 de junho de 2022, o cargo de Técn...

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