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  • D.O. nº 27530 de 25/06/2019 - COTA DIESEL PORT 037 2019 JUL 2019 PUBLICAÇÃO

    COMUNICADO Nº005/2019/SUFIS - CFCS. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 1059 de 15/02/2019 e, atendendo ao disposto na Portaria 37/2019-SEFAZ, em consonância com o § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo ...

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