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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27536 de 2/07/2019 - Port 007 2019 Prorroga Port 001 2019

    PORTARIA Nº 007/2019/COFAZ/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições e em razão das competências que lhe são conferidas pelo artigo 42, II, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Considerando as razões aduzidas pelo Presidente da Comissão ...

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  • D.O. nº 27536 de 2/07/2019 - Portaria 028 2019 Prorroga Port 023 2018

    PORTARIA Nº 028/2019/CGE-COR/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27 de novembro de 2014. Considerando o Ofício Circular GAB/CGE/COR nº 0...

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  • D.O. nº 27536 de 2/07/2019 - Portaria 068 2019 Sistema GCA (1) V+Y

    PORTARIA N° 068/2019-SEFAZ Dispõe sobre a utilização do Sistema Informatizado de Gestão por Competência - GCA como ferramenta de medição de resultados operacionais das unidades fazendárias, para os fins do disposto no artigo 12 da Portaria n° 21/2019-SEFAZ, de 21/03/2019, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROS...

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