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65 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28197 de 4/03/2022 - Portaria nº 0422022 Altera Portaria Substitutos SATE

    PORTARIA nº 042/GSF/SEFAZ/2022 Altera anexo único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providencias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 774, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redis...

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  • D.O. nº 28196 de 3/03/2022 - Portaria n° 030 2022 B100 14 02 2022 final

    PORTARIA N° 030/2022-SEFAZ Dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100, instituído pelos artigos 711-D a 711-I do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições le...

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  • D.O. nº 28196 de 3/03/2022 - Portaria n° 029 2022 altera Portaria 021 2022

    PORTARIA N° 029/2022-SEFAZ Altera a Portaria n° 021/2022-SEFAZ, de 02/02/2022 (DOE 07/02/2022), que altera a Portaria n° 336/2012-SEFAZ, de 20/12/2012 (DOE 26/12/2012), que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências....

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  • D.O. nº 28196 de 3/03/2022 - Portaria n° 028 2022 Cadastro Pessoas

    PORTARIA N° 028/2022-SEFAZ Estabelece os procedimentos para a inclusão e atualização do cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, no Sistema Cadastro de Pessoas, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvidos o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O C...

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  • D.O. nº 28196 de 3/03/2022 - Portaria n°041 2022 Altera a Portaria n° 2512021 Indeferimento Enquadr

    PORTARIA N° 041/2022-SEFAZ Altera a Portaria n° 251/2021-SEFAZ, de 22/12/2021 (DOE de 28/12/2021), que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE...

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